A obra traz os posicionamentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre temas sensíveis, como servidores públicos, responsabilidade civil do Estado e intervenção na propriedade.
Di Pietro foi uma das pioneiras em
As novas modalidades licitatórias, com foco no Diálogo Competitivo.
Fundamentação teórica baseada na legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público. Organização Administrativa: Divisão entre Administração Direta e Indireta. Atos e Processos: A obra traz os posicionamentos mais recentes do
: Mantém o rigor técnico e a clareza que tornaram Di Pietro uma referência para concursos públicos e para a advocacia pública. Visão de Procuradora
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Major public libraries, especially those in state capitals, often have reference copies of this classic text. Institutions like the Biblioteca Nacional (National Library) may have it in their collection.
Diferenças conceituais e a função administrativa.
Diferente de resumos superficiais, a autora explica a raiz histórica dos institutos, permitindo que o candidato responda com segurança a questões dissertativas e provas orais. including any personal information you added.
Os desafios da implantação da NLLC para pequenos municípios. As mudanças no regime de contratações diretas. 2. Atualização Jurisprudencial (STF e STJ)
A reforma profunda na Lei nº 8.429/92 eliminou a modalidade culposa dos atos de improbidade, passando a exigir o dolo específico. A 36ª edição debate as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais geradas por essa mudança, avaliando o impacto na proteção da moralidade administrativa. 3. Transformação Digital e Governo Digital
The balance between state authority and citizen rights.
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